| Projeto: |
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PL 586 01/09/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-586/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0586-1998 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS A VAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 M2, MANTE REM A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES, BAFÔMETRO PARA PA- RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA / BAFOMETRO / BEBIDA ALCOOLICA / CLIENTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LIMITACAO / OBRIGATORIEDADE / UTILIZACAO / VENDA A VAREJO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0325-1999
ver documento Econs0563-1999
ver documento Saude0981-1999
ver documento Fin0826-2000
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| Veto: |
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ver documento Vepl0586-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/09/1998 | Encaminhado em 08/09/1998 | | CCJ | Recebido em 09/09/1998 | Encaminhado em 25/05/1999 | | ECON | Recebido em 25/05/1999 | Encaminhado em 06/07/1999 | | SAUDE | Recebido em 06/07/1999 | Encaminhado em 20/09/1999 | | FIN | Recebido em 20/09/1999 | Encaminhado em 29/10/1999 | | LEG3 | Recebido em 29/10/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | FIN | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 11/07/2000 | | LEG3 | Recebido em 11/07/2000 | Encaminhado em 17/08/2000 | | ATM | Recebido em 17/08/2000 | Encaminhado em 18/08/2000 | | CCJ | Recebido em 18/08/2000 | Encaminhado em 07/02/2001 | | ATM | Recebido em 07/02/2001 | Encaminhado em 09/02/2001 | | LEG3 | Recebido em 09/02/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 475/1999 de 04/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 006/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre pls 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99, atraves do Documento Recebido nro. 23/2000
Oficio CMSP 291/2000 de 27/07/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/08/2000 atraves do(a) OF ATL 81/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 586/98, do ver. paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 199/2000
Oficio CMSP 13/2001 de 13/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/02/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |